Status legal dos cogumelos psilocibinos

O status legal de ações não autorizadas com cogumelos psilocibinos varia em todo o mundo. A psilocibina e a psilocina são listadas como drogas da Tabela I sob a Convenção das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971.^[1] As drogas da Tabela I são definidas como drogas com alto potencial de abuso ou drogas que não têm usos médicos reconhecidos. No entanto, os cogumelos psilocibinos tiveram vários usos medicinais^[2][3][4] e religiosos em dezenas de culturas ao longo da história e têm um potencial significativamente menor de abuso do que outras drogas da Tabela I.^[5]

Os cogumelos psilocibinos não são regulamentados pelos tratados da ONU.^[6] Muitos países, no entanto, têm algum nível de regulamentação ou proibição dos cogumelos psilocibinos (por exemplo, a Lei de Substâncias Psicotrópicas dos EUA, a Lei de Uso Indevido de Drogas do Reino Unido de 1971 e a Lei Canadense de Drogas e Substâncias Controladas). No Brasil, a venda e a posse não são consideradas ilegais.

Em algumas jurisdições, os esporos de Psilocybe são legais para vender e possuir, porque não contêm psilocibina nem psilocina.^[7] Em outras jurisdições, eles são proibidos porque são itens usados ​​na fabricação de medicamentos. Algumas jurisdições (como os estados americanos da Califórnia,^[8] Geórgia,^[9] e Idaho)^[10] proibiram especificamente a venda e posse de esporos de cogumelos com psilocibina. O cultivo de cogumelos com psilocibina é considerado fabricação de medicamentos na maioria das jurisdições e é frequentemente severamente penalizado, embora alguns países tenham decidido que o cultivo de cogumelos com psilocibina não se qualifica como "fabricação" de uma substância controlada.^[11]